Prefeitura Municipal de Jaguaraçu

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Resultados encontrados: 307

Lei Ordinária Nº 861/2017

Norma assinada em 22/06/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 860/2017

Norma assinada em 12/06/2017

Cria Função Gratificada a que se refere o art. 32 da Lei Municipal nº 675, de 20/02/2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 859/2017

Norma assinada em 22/05/2017

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 858/2017

Norma assinada em 24/04/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Localidade Salvador Gomes e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 857/2017

Norma assinada em 19/01/2017

"Reajusta os vencimentos mensais dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jaguaraçu e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 856/2017

Norma assinada em 19/01/2017

" Reajusta os vencimentos mensais dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 855/2017

Norma assinada em 19/01/2017

"Alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 770 de 28 de março de 2012 do Município de Jaguaraçu e dá outras providências."

Decreto Nº 469/2017

Norma assinada em 19/07/2017

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto Nº 468/2017

Norma assinada em 30/06/2017

Abertura de crédito adicional.

Decreto Nº 467/2017

Norma assinada em 24/05/2017

DECRETA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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