Prefeitura Municipal de Jaguaraçu

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Resultados encontrados: 358

Lei Ordinária Nº 867/2017

Norma assinada em 11/10/2017

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 765/2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 866/2017

Norma assinada em 11/10/2017

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 865/2017 do Município de Jaguaraçu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 865/2017

Norma assinada em 27/09/2017

Autoriza o Município de Jaguaraçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 864/2017

Norma assinada em 20/09/2017

Fixa o teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme os termos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição da República e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 863/2017

Norma assinada em 31/08/2017

Aprova como área de expansão urbana no Município de Jaguaraçu ? Sede do Município e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 862/2017

Norma assinada em 29/08/2017

Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Jaguaraçu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 861/2017

Norma assinada em 22/06/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 860/2017

Norma assinada em 12/06/2017

Cria Função Gratificada a que se refere o art. 32 da Lei Municipal nº 675, de 20/02/2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 859/2017

Norma assinada em 22/05/2017

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 858/2017

Norma assinada em 24/04/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Localidade Salvador Gomes e dá outras providências.

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