RESOLUÇÃO 007/2025/CMDCA
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA E CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE JAGUARAÇU-MG.
Publicado em 30/05/2025 08:16
A COMISSÃO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE JAGUARAÇU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução 001/2025 do CMDCA, e:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que dispões sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 890 de 28 de novembro de 2019, que estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO Edital 001/2025 de 23 de abril de 2025 que define as regras do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Jaguaraçu/MG para o quadriênio 2024-2027; R.E.S.O.L.V.E:
Art. 1ºFica homologado o resultado definitivo da prova escrita, realizada no dia 25 de maio de 2025 conforme ANEXO I da presente resolução.
Art. 2ºFicam convocados os candidatos APROVADOS para a Avaliação Psicológica, a ser realizada conforme as seguintes disposições:
Responsável: Psicóloga Dra. Poliana Duarte Andrade. CRP 04/34392
Local: Escola Joaquim de Araújo Miranda. (Pitangueira). Rua 19 de março, 1200, Centro, Jaguaraçu/MG, CEP: 35188-000
Data: Quarta-feira, 04 de junho de 2025. Horário: 09:00 horas.
Art. 3ºA Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, nos termos do Edital nº 01/2025, e o não comparecimento no dia e horário estabelecidos implicará a eliminação automática do candidato.
Art. 4ºOs candidatos convocados deverão apresentar documento de identificação com foto no momento da Avaliação Psicológica.
Art. 5ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaguaraçu/MG, 29 de maio de 2025.
Eliane Soares
Presidente do CMDCA de Jaguaraçu/MG
ANEXO I - RESOLUÇÃO 007/2025/CMDCA
RESULTADO DEFINITIVO
por Comunicação Pmj