RESOLUÇÃO 009/2025/CMDCA
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARAÇU/MG.
Publicado em 12/06/2025 15:22
A COMISSÃO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE JAGUARAÇU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução 001/2025 do CMDCA, e:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que dispões sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 890 de 28 de novembro de 2019, que estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO Edital 001/2025 de 23 de abril de 2025 que define as regras do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Jaguaraçu/MG para o quadriênio 2024-2027; RESOLVE:
Art. 1ºPublicar e homologar o resultado definitivo dos candidatos aptos após análise dos recursos interpostos contra a Avaliação Psicológica, referente ao Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Jaguaraçu/MG, conforme Anexo I desta resolução.
Art. 2ºOs candidatos aptos conforme anexo I, prosseguirão para a próxima etapa do processo de escolha, conforme estabelecido no cronograma do Edital 01/2025
Art. 3ºFicam desde já os candidatos APTOS convocados para reunião de orientações acerca das condutas vedadas no período eleitoral que ocorrerá conforme as seguintes disposições: Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rua do Rosário número 89, Centro.Data: Segunda feira, 16 de junho de 2025. Horário: 14:00 horas.
Art. 4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaguaraçu/MG, 11 de junho de 2025.
Eliane Soares
Presidente do CMDCA de Jaguaraçu/MG
ANEXO I - RESOLUÇÃO 009/2025/CMDCA
RESULTADO DEFINITIVO AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
por Assessoria de Comunicação